fbpx O uso do ICMS para apoiar projetos culturais no Paraná: como funciona e como sua empresa pode participar | Guia do Patrocínio

Ele está presente na maioria dos produtos e em alguns serviços que consumimos constantemente. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre produtos de diferentes tipos, desde roupas a balas, sendo válido tanto para a comercialização de materiais produzidos no país como para a venda de itens importados.


Municípios, estados e o governo federal possuem leis específicas para incentivar o apoio da iniciativa privada à cultura por meio do abatimento de valores de impostos. No Paraná, o cenário não é diferente. A coordenadora de Incentivo à Cultura do estado, Wanessa Wiacek Hoinacki, explica como funcionam esses benefícios e como sua empresa pode aproveitar as oportunidades.


PROFICE – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Estado

O Paraná possui um programa específico de fomento e incentivo à cultura, instituído pela Lei nº 17.043/2011, que, segundo Wanessa, promove por meio da renúncia fiscal de ICMS

“a valorização, produção, difusão, circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no estado”.


Vale lembrar que alguns requisitos precisam ser cumpridos para que um projeto se enquadre no programa. “Os critérios são estabelecidos em cada edital”, explica Wanessa. Além disso, a coordenadora ressalta que “os projetos culturais devem se enquadrar nas áreas de atuação, sendo elas: artes visuais, audiovisual (áudio e vídeo), circo, dança, literatura, livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, teatro, povos, comunidades tradicionais e culturas populares”, reitera


Como as empresas paranaenses podem participar

Se sua empresa está em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual e também inserida no regime normal de tributação com saldo devedor de ICMS, é possível destinar esses recursos para o incentivo a projetos culturais. O primeiro passo, de acordo com Wanessa, é verificar “o montante disponível que a empresa possui para incentivo”, por meio do sistema Receita Paraná que deve ser acessado pelo contabilista ou sócio-proprietário da empresa. “Esse valor poderá ser aportado mensalmente”, finaliza Wanessa Hoinacki. Além disso, outro sistema deverá ser utilizado, o SisProfice, no qual “deverá ser realizado o cadastro da empresa como agente cultural – incentivador para visualizar as propostas e escolher o(s) projeto(s) cultural(is)”, explica a coordenadora.


Passo a passo para começar

  1. Realizar o cadastro da empresa no SisProfice: www.sic.cultura.pr.gov.br;
  2. Verificar no portal da Receita/PR (www.receita.pr.gov.br) se a empresa está habilitada e qual é o valor máximo disponibilizado para incentivo mensal;
  3. Cadastramento no Receita Paraná da “reserva de valores” e definição do montante que pretende reservar para incentivar projetos culturais mensalmente;
  4. Acesso ao sistema SisProfice com login e senha para visualizar as propostas e escolher o(s) projeto(s). Os projetos que estiverem aptos a captar recursos aparecerão no SisProfice acompanhados do botão “Incentivar este projeto”;
  5. Após consultar os projetos no SisProfice e antes de declarar a intenção de incentivo, o incentivador deve informar no Receita/PR a destinação de recursos para o projeto. Assim que o proponente aprovar o incentivo, a empresa deve efetuar o pagamento e inserir o comprovante de pagamento no SisProfice;
  6. As Secretarias da Fazenda e da Comunicação Social e da Cultura recebem a informação com o número do edital, proponente e valor pago pelo incentivador para dar baixa no sistema de débitos e para informar o proponente. No mês seguinte, caso a empresa queira continuar realizando o incentivo, deve acessar novamente o portal Receita/PR e seguir os outros passos do processo.


Benefícios para empresas patrocinadoras

Atualmente, o estado já conta com 84 empresas registradas no SisProfice, o que reforça o potencial desse tipo de atuação. Wanessa Hoinacki listou inúmeros benefícios para as empresas que optam por patrocinar iniciativas culturais. Confira:


  1. Oportunidade de contribuir com a comunidade em que a empresa está inserida, por meio da utilização dos recursos do ICMS.
  2. Valorização da cultura e da arte do estado como expressão e identidade dos paranaenses.
  3. Possibilidade de contribuir diretamente com a preservação do patrimônio local ao financiar projetos de restauração de bens tombados, por exemplo.
  4. Compromisso em prol de uma sociedade mais inclusiva culturalmente, por meio de incentivo a projetos que promovam o acesso do público às manifestações culturais diversas.
  5. Diversificação dos canais de comunicação com o público, gerando consolidação da imagem institucional com visibilidade positiva à marca.
  6. Fidelidade do público que se identifica com os projetos apoiados pela empresa.
  7. Divulgação da marca em peças gráficas e de mídia do projeto incentivado, reforçando a publicidade da empresa.
  8. Possibilidade de desenvolvimento de ações conjuntas com os projetos culturais, ampliando o contato direto com o público.


Marketing espontâneo

A cultura tem um papel fundamental na formação das futuras gerações, pois desenvolve o senso crítico, traz reflexões e nos ajuda a desvendar outras realidades. Por isso, promover ações de fomento à cultura sempre foi e continuará sendo importante.

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