fbpx Como apoiar projetos sociais e ainda abater o valor no Imposto de Renda | Guia do Patrocínio
Como apoiar projetos sociais e ainda abater o valor no Imposto de Renda

Sua empresa está querendo apoiar um projeto social? Então prepare-se para tirar essa ideia do papel. Deduzindo o valor do apoio por meio dos impostos, torna-se mais fácil encaixar tudo no orçamento e ainda reforça a reputação positiva do seu negócio perante a comunidade. Empresas enquadradas na categoria de lucro real podem apoiar projetos por meio de um conjunto de leis federais, sendo que a empresa não pode ultrapassar a destinação de no máximo 8% do Imposto de Renda devido.


Lei de Incentivo à Cultura

A lei, que era chamada de Rouanet, talvez seja um dos mecanismos mais conhecidos e utilizados pelas grandes empresas. Por meio da lei, empresas enquadradas como de lucro real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido para projetos culturais. Esse valor aportado pode ser deduzido total ou parcialmente do imposto, dependendo do perfil do projeto apoiado. Além do abatimento concedido, as empresas podem inserir sua marca nos produtos culturais resultantes, como livros e filmes, e também nas peças de divulgação do projeto. O patrocinador geralmente recebe uma cota de 10% das publicações e dos ingressos dos eventos, o que é um ativo extra para os stakeholders.


Lei do Audiovisual

Essa lei é responsável por fomentar um grande número de produções nacionais. Patrocinar produções audiovisuais permite perpetuar a marca num contexto muito mais duradouro, pois a vida útil desse produto cultural é muito mais extensa. Um filme pode ser reprisado muitas vezes e, com a crescente da internet e das novas mídias, exibido ainda em várias plataformas, além da televisão e do cinema. O percentual limite a ser destinado também é de 4% do IR devido. Diferentemente da Lei Rouanet, a lei do audiovisual contempla uma gama maior de projetos cinematográficos independentes de curta, média ou longa-metragem, telefilmes, minisséries, obras seriadas ou programas culturais e educativos em várias plataformas.


Lei de Incentivo ao Esporte

Essa lei permite que sua empresa utilize 1% do que é pago no Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos que estejam devidamente aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. É possível realizar desde o apoio a atletas individuais e, até mesmo, equipes e competições esportivas. Esse mecanismo permite que a empresa apoiadora amplie seu leque de patrocínios. Eventos esportivos, dependendo da modalidade, costumam ter boa repercussão na mídia, além de associar práticas benéficas para a saúde e o bem-estar individual e coletivo, tão importantes no cenário atual.


Programa Nacional de Oncologia (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

Com o Programa Nacional de Oncologia (PRONON) é possível incentivar iniciativas de prevenção e combate ao câncer e ainda abater o Imposto de Renda da sua empresa. Desde 2012, sua empresa pode destinar 1% do IR devido para projetos médico-assistenciais, além de projetos de formação, treinamento e desenvolvimento de profissionais. Isso sem falar em pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.


Já o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) também permite destinar 1% do IR, mas para a realização de ações e serviços de reabilitação e tratamento de pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e autismo. Vale lembrar que, para que seja possível desenvolver ações em ambos os programas, é preciso atender a alguns requisitos. Os projetos precisam estar aprovados pelo Ministério da Saúde. Além disso, precisam ter o comprovante de qualificação (CEBAS, OS, OSCIP, CNES).


Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é público e visa financiar projetos em prol de crianças e adolescentes. Todos os recursos aplicados contam com o monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA. A dedução do IR para as empresas é de 1% do valor devido e as doações ao fundo não são atreladas a outros incentivos fiscais.


Fundo Nacional do Idoso

Da mesma forma que o incentivo ao esporte e à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, também é garantida por meio da Constituição a defesa aos direitos dos idosos. A lei 12.213/2010 permite captar recursos para os fundos, que distribuem esses valores para organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos necessários. Sua empresa pode deduzir 1% do valor do IR contribuindo com o fundo.


Vale-Cultura

Desde 2013, o vale-cultura existe como uma maneira de fomentar o acesso à cultura, sendo uma excelente opção de benefício para engajar colaboradores e trazer um sentimento positivo em relação à empresa. Realizar a adesão da sua organização é muito simples: basta fazer um cadastro para que os colaboradores recebam um cartão recarregável, cumulativo e sem validade de uso, enquanto a contrapartida vem em forma da dedução de 1% do Imposto de Renda devido.


Como declarar os incentivos da minha empresa?

Como mencionado, para que o abatimento seja efetivado, sua empresa precisa se certificar que o projeto apoiado está devidamente aprovado pelo governo federal. Essa comprovação se dá por documentos oficiais, geralmente publicados no Diário Oficial da União. Uma vez feito o repasse, dentro das regras de cada lei, é possível declarar o incentivo. Existem três formas básicas de deduzir o investimento com o uso de mecanismo de incentivo fiscal federal:

  1. Dedução de base de cálculo do IR como despesa operacional, pela qual o investimento feito é deduzido do lucro operacional da empresa como sendo uma despesa operacional, antes do cálculo do IR e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar (nesse caso, ao deduzir como despesa, reduz-se o lucro e, assim, o IR incidirá sobre uma base de cálculo menor).
  2. Dedução diretamente do valor do IR devido pela pessoa jurídica (neste caso, deduz-se do valor do imposto a pagar).
  3. Junção das duas formas acima, ou seja, por lucro operacional e também por IR devido.

Mas fique atento, pois alguns incentivos fiscais podem aparecer em despesa operacional e outros não. Por isso, na declaração, o contador da companhia deve estar atento às especificidades de cada lei utilizada.

Escreva um comentário